Legislação

Decreto Nº 42047 DE 29/04/2021 Altera o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Portaria SESEC Nº 53 DE 29/04/2021 Altera a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 576 DE 27/04/2021 Homologa os Convênios ICMS 7/2021, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/2021, 28/2021 e 29/2021, todos de 12 de março de 2021. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2021
Portaria GABIN Nº 154 DE 20/04/2021 Acrescenta dispostivos à Portaria nº 358/2017-GABIN, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 87 DE 23/04/2021 Autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 88 DE 23/04/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março a 03 de maio de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 89 DE 23/04/2021 Autoriza de forma excepcional o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 05 de março a 03 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até as 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 11453 DE 27/04/2021 Estabelece as diretrizes estaduais para as ações informativas e paliativas sobre a Síndrome de RETT, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 11454 DE 27/04/2021 Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 11455 DE 27/04/2021 Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Maranhão e dá providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021

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