Legislação

Lei Nº 9264 DE 28/04/2021 Estabelece a notificação compulsória dos casos de gravidez na adolescência. Estadual - PA - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11924 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a desinfecção das universidades, bibliotecas, cinemas e teatros, públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 41209 DE 28/04/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - PB - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11923 DE 28/04/2021 Estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de Kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 abr 2021
Portaria DERAL Nº 17 DE 23/04/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de abril de 2021. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DAET/REPR Nº 3 DE 23/04/2021 Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2020, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais, bem como torna sem eficácia a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2021. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Portaria SF Nº 65 DE 27/04/2021 Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 9263 DE 28/04/2021 Altera a Lei nº 7.614, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Portaria SUCIEF Nº 93 DE 26/04/2021 Rep. - Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Resolução SEFAZ Nº 219 DE 28/04/2021 Altera a Resolução SEFAZ nº 182, de 18 de novembro de 2020, que disciplina a disponibilização aos municípios das informações utilizadas na apuração do valor adicionado, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM - no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021

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