Legislação

Decreto Nº 898 DE 16/04/2021 Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1º e 6º do artigo 5º e no § 1º-A do artigo 8º-A do Decreto nº 2.435 , de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19.01.2004), que regulamenta a Lei nº 8.069 , de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 11334 DE 16/04/2021 Concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021
Portaria SAT Nº 2834 DE 16/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2021
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 16/04/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 20/01/2021 Rep. - Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE. Estadual - PB - DOE - 17 abr 2021
Resolução AGEPAR Nº 15 DE 14/04/2021 Homologa a tarifa preliminar da 1ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à política tarifária da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 19582 DE 18/04/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 18 abr 2021
Portaria SEL Nº 58 DE 19/04/2021 Regulamenta as atividades esportivas praticadas nas escolinhas de esportes e os treinamentos e competições dos atletas federados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 42011 DE 19/04/2021 Regulamenta a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Portaria GABIN Nº 140 DE 13/04/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2021

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