Legislação

Resolução SFP Nº 23 DE 16/04/2021 Altera a Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2021
Portaria PROCON Nº 4 DE 14/04/2021 Prorroga o prazo contido na Portaria 003, de 30 de março de 2021 que prorroga a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 22/01/2021 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2021
Portaria ADEAL Nº 307 DE 08/02/2021 Institui a obrigatoriedade da vacinação dos suínos contra Peste Suína Clássica (PSC) no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2021
Decreto Nº 1307 DE 16/04/2021 Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 abr 2021
Decreto Nº 1308 DE 16/04/2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 abr 2021
Decreto Nº 34037 DE 17/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 17 abr 2021
Portaria SEINC Nº 76 DE 13/04/2021 Ficam aprovados e autorizados o funcionamento das seguintes atividades comerciais na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2021
Portaria GABIN Nº 135 DE 09/04/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 897 DE 16/04/2021 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2021

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