Legislação

Portaria NATURATINS Nº 75 DE 20/04/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 6 mai 2021
Lei Nº 11356 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11355 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11354 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a renovação automática de contrato de execução continuada e sobre a contratação de serviço ou aquisição de produto após período de teste pelo consumidor. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11357 DE 06/05/2021 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11361 DE 06/05/2021 Obriga os estabelecimentos bancários a divulgarem às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11359 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 11362 DE 06/05/2021 Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI a todos os nascidos com espinha bífida no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 934 DE 06/05/2021 Regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021
Portaria SEDEC Nº 17 DE 06/05/2021 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021). Estadual - MT - DOE - 7 mai 2021

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