Legislação

Resolução INEA Nº 216 DE 16/04/2021 Estabelece as atividades reconhecidas como de baixo impacto em parques estaduais, define os procedimentos para autorização, em caráter temporário, dessas atividades em propriedades privadas para fomento de visitação e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 9 DE 16/04/2021 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55842 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55843 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55844 DE 18/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 55840 DE 14/04/2021 Rep. - Regula menta, para o exercício de 2021, a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza a ante cipação de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2021
Deliberação ARSESP Nº 1155 DE 15/04/2021 Estabelece a metodologia de acompanhamento, os indicadores regulatórios e os níveis de desempenho dos sistemas de tratamento de água pertencentes aos serviços de abastecimento regulados pela Arsesp. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 24/03/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2021
Lei Nº 3728 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - AC - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 8407 DE 16/04/2021 Dispõe no âmbito do estado de Alagoas sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2021

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