Legislação

Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 07/05/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 10 mai 2021
Portaria SEINC Nº 93 DE 03/05/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 09 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 09h (abertura) até as 21h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Decreto Nº 36701 DE 04/05/2021 Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Portaria SEINC Nº 94 DE 03/05/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março a 09 de maio de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Portaria SEINC Nº 95 DE 03/05/2021 Autoriza de forma excepcional a execução de serviços de obras e reformas no interior de shopping center e prédios comerciais, enquanto durar as restrições do Decreto nº 36.531 de 3 março de 2021, entre 22h:00 (inicio) até as 07h:00 (termino), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Portaria DETRAN Nº 360 DE 30/04/2021 Autoriza e regulamenta a elaboração de intenção de venda de veículo, por meio de escritório de despachante credenciado, através do sistema eletrônico de atendimento ao despachante. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Portaria SEINC Nº 92 DE 03/05/2021 Autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2021
Lei Nº 11463 DE 04/05/2021 Institui a obrigatoriedade de programas de integridade nas empresas que contratem com a administração pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2021
Portaria SUFIS Nº 88 DE 07/05/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2021

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