Legislação

Decreto Nº 19582 DE 18/04/2021 Rep. - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 19 abr 2021
Decreto Nº 26005 DE 19/04/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002 e do Regulamento do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 15.474, de 29 de outubro de 2010. Estadual - RO - DOE - 19 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 14 DE 25/03/2021 Altera a IN nº 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/1988. Estadual - RO - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 73905 DE 12/04/2021 Rep. - Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 332 DE 20/04/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 1313, de 19 de abril de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 34040 DE 20/04/2021 Regulamenta a Lei nº 17.443, 14 de abril de 2021 que autoriza a concessão de auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a re nda familiar prejudicada em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 34038 DE 20/04/2021 Procede à convocação e à abertura de cadastramento de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar para fins de implementação do benefício previsto na Lei nº 17.439, de 23 de março de 2021, e dá outras providência. Estadual - CE - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 42017 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 2311 DE 15/04/2021 Homologa os incisos que especifica, da cláusula primeira do Convênio ICMS 29/2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2021
Edital CCALT Nº 3 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a notificação de lançamento, relativo ao exercício de 2021, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 abr 2021

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