Legislação

Resolução ATR Nº 3 DE 28/04/2021 Altera o art. 2º , da Resolução/ATR Nº 01/2020 , que dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid-19 (novo Coronavírus) junto ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Transporte Hidroviário Intermunicipal de Travessias do Estado do Tocantins, Terminais Rodoviário e Hidroviários do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2021
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 30/04/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2021
Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 30/04/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2021
Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 30/04/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 8856 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AC - DOE - 11 mai 2021
Portaria IDAF Nº 97 DE 10/05/2021 Estabelece procedimentos referente ao processo de aquisição e comprovação da vacinação de brucelose bovina, de forma online e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 11 mai 2021
Lei Nº 2555 DE 10/05/2021 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 10 mai 2021
Lei Nº 2557 DE 10/05/2021 Proíbe o uso de fogos de artifício com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 mai 2021
Lei Nº 2560 DE 10/05/2021 Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 mai 2021
Decreto Nº 9862 DE 10/05/2021 Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2021

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