Legislação

Portaria SEFAZ Nº 68 DE 01/03/2021 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 8 DE 20/04/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21 a 30.04.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2021
Portaria SESAPI Nº 318 DE 16/04/2021 Dispõe sobre regras de segurança da informação para atendimento a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e seu cumprimento na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 47577 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 47.576 de 19 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 47581 DE 21/04/2021 Altera o Decreto nº 47.576, de 19 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 114 DE 13/04/2021 Altera as Portarias DetranRS nº 301/2014 e nº 549/2014. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 22/04/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 12/04/2021 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga de direito de uso da água para irrigação e dessedentação animal na safra 2021/2022, desde que o usuário de água tenha realizado a solicitação de outorga ou dispensa de outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Portaria CAT Nº 21 DE 20/04/2021 Institui o Sistema Eletrônico para Atendimento de Demandas Judiciais relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista - NFP Jud. Estadual - SP - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 15/04/2021 Fica Revogada a Portaria nº 68, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 22 abr 2021

Legislações