Legislação

Decreto Nº 48179 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFA Nº 338 DE 20/04/2021 Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 20/04/2021 Dispõe sobre as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 19/04/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 20/04/2021 Instituí o cadastro positivo de construtores para fins de emissão de Certificado Preliminar para expedição do HABITE-SE. Estadual - PB - DOE - 21 abr 2021
Lei Nº 11896 DE 21/04/2021 Dispõe sobre as medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 11897 DE 21/04/2021 Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meio de plataformas eletrônicas na rede privada de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 41183 DE 21/04/2021 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos e demais receitas estaduais do Estado da Paraíba por meio de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 41065 DE 04/03/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 abr 2021
Portaria DERAL Nº 16 DE 16/04/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de abril de 2021. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2021

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