Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3159 DE 16/04/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2021. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 15656 DE 20/04/2021 Regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE). Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Resolução SEFAZ Nº 3158 DE 16/04/2021 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2021. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 5647 DE 20/04/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Portaria SAT Nº 2835 DE 20/04/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 48181 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 48182 DE 20/04/2021 Fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC no sistema dutoviário, em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1056 DE 20/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1057 DE 20/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021
Decreto Nº 48180 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2021

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