Legislação

Resolução AGERBA Nº 17 DE 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS - TMOV PARA OS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO PARA O SEGMENTO INDUSTRIAL - SUBSEGMENTO MATÉRIA-PRIMA FERTILIZANTES. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 357 DE 12/04/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de abril de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, para registrar as ocorrências verificadas, bem como do Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e, para a constituição do crédito tributário pertinente. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 17454 DE 20/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 4873-R DE 22/04/2021 Regulamenta o Fundo de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei nº 11.247, de 07 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 152 DE 22/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2021
Lei Nº 20540 DE 20/04/2021 Altera o art. 3º da Lei nº 17.433 , de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a disponibilização de informações através da internet aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios em todo o Estado do Paraná, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 20.209 , de 30 de abril de 2020, que trata acerca de medidas ao combate de doenças transmitidas por vetores. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 20541 DE 20/04/2021 Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2021
Lei Nº 17224 DE 22/04/2021 Obriga os hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, urgências, emergências e demais estabelecimentos da rede privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, a aplicar Protocolo de Classificação de Risco para fins de triagem, classificação e atendimento dos usuários dos serviços de saúde e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2021

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