Publicado no DOE - RJ em 11 mai 2021
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 11.05.2021
Processo nº SEI-040044/000009/2021.
Onde se lê:
"Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:"
Leia-se:
"Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 , de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:"
