Legislação

Portaria SEFAZ Nº 44 DE 16/04/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 17 abr 2021
Portaria Nº 41175 DE 17/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 17 abr 2021
Lei Nº 17218 DE 16/04/2021 Altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, para autorizar a transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE. Estadual - PE - DOE - 17 abr 2021
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 16/04/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 17 abr 2021
Lei Nº 10867 DE 16/04/2021 Dispõe sobre o fornecimento por parte de hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde, de mini prontuário ao paciente ou seu represente legal, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 abr 2021
Decreto Nº 30504 DE 16/04/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 13/04/2021 Publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2021
Decreto Nº 25981 DE 16/04/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2021
Decreto Nº 25859 DE 06/03/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.853, de 2 março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2021
Decreto Nº 65635 DE 16/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2021

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