Legislação

Portaria SAT Nº 2842 DE 06/05/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 48188 DE 06/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2021
Deliberação COVID-19 Nº 154 DE 06/05/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17246 DE 06/05/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a disponibilização de profissionais de educação capacitados para o ensino remoto. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Portaria SF Nº 71 DE 06/05/2021 Altera a Portaria SF nº 126 , de 30.08.2018, que dispõe sobre normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17259 DE 06/05/2021 Dispõe sobre Centrais Eletrônicas dos Serviços Notariais e de Registro no âmbito do Estado do Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17249 DE 06/05/2021 Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de incluir dispositivo que obriga as empresas a disponibilizarem valores em sítios eletrônicos. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 9269 DE 06/05/2021 Internaliza os Convênios ICMS 26/2021, 28/2021 e 29/2021, que prorrogam disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 9272 DE 06/05/2021 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021
Portaria SUT Nº 391 DE 05/05/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 10 a 16 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2021

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