Legislação

Portaria SESA Nº 79-R DE 17/04/2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2021
Resolução SEFA/GS Nº 355 DE 13/04/2021 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2021
Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 2-R DE 17/04/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no Estado do Espírito Santo, de acordo com o mapeamento de risco previsto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 18-R DE 16/04/2021 Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 19 abr 2021
Lei Nº 11445 DE 15/04/2021 Obriga as farmácias a expor um cartaz da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica no âmbito do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 48177 DE 16/04/2021 Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 abr 2021
Lei Nº 9257 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de informações sobre as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. Estadual - PA - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 9258 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. Estadual - PA - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 9259 DE 15/04/2021 Altera dispositivos das Leis nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, 6.182, de 30 de dezembro de 1998, 8.455, de 28 de dezembro de 2016, e 8.873, de 25 de junho de 2019. Estadual - PA - DOE - 16 abr 2021
Lei Nº 9260 DE 15/04/2021 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica. Estadual - PA - DOE - 16 abr 2021

Legislações