Legislação

Decreto Nº 19554 DE 04/04/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 05 ao dia 11 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2021
Lei Nº 7492 DE 04/04/2021 Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores desempregados nos últimos 9 (nove) meses e desamparados de qualquer outro auxílio governamental, em razão de adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2021
Decreto Nº 47556 DE 03/04/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2021
Portaria SUT Nº 384 DE 31/03/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 30459 DE 02/04/2021 Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS com vencimento em 03 de abril de 2021, devido por contribuintes optantes do Simples Nacional, na forma que indica. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2021
Decreto Nº 55819 DE 01/04/2021 Altera o Decreto 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências e o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2021
Comunicado GEFIS Nº 12 DE 29/03/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 29.03 a 04.04.2021. Estadual - RO - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 1237 DE 01/04/2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 1238 DE 04/04/2021 Rep. - Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 abr 2021
Lei Nº 8825 DE 01/04/2021 Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS - APOIO EMERGENCIAL", para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 abr 2021

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