Legislação

Decreto Nº 36654 DE 05/04/2021 Regulamenta o Capítulo IV da Medida Provisória nº 345, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 36657 DE 06/04/2021 Altera dispositivos do Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS/03, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 303 DE 29/03/2021 Prorroga as suspensões previstas na Portaria DETRAN/MA nº 260/2021 até 4 de abril de 2021, de acordo com o teor do Decreto nº 36.630/2021, observado o disposto nesta Portaria. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Portaria SEGOV Nº 24 DE 29/03/2021 Determina o afastamento da suspensão de prazo a que se refere o caput do art. 7º do Decreto 36.531 , de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 272 DE 29/03/2021 Prorroga as suspensões previstas na Portaria DETRAN/MA nº 260/2021 até 4 de abril de 2021, de acordo com o teor do Decreto nº 36.630/2021, observado o disposto nesta Portaria. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Resolução Plenária JUCEMA Nº 1 DE 30/03/2021 Dispõe sobre a isenção de preço público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos para atos de inscrição e constituição de todas as naturezas jurídicas arquivadas na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 890 DE 07/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 889 DE 07/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 15649 DE 08/04/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 14.251 de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 15647 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 abr 2021

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