Legislação

Portaria DETRAN Nº 304 DE 01/04/2021 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades presenciais do DETRAN-MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1055 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1054 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 148 DE 09/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre as medi- das adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMI - DADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 147 DE 09/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Decreto Nº 1454 DE 09/04/2021 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 11868 DE 09/04/2021 Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque do consumidor na utilização de serviços de transporte coletivo e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2021
Lei Nº 11869 DE 09/04/2021 Define diretrizes gerais para a instituição da política estadual de investimentos e negócios de impacto social e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2021
Resolução SEAB Nº 31 DE 06/04/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021

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