Legislação

Lei Nº 20985 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20987 DE 06/04/2021 Garante que receituário médico ou odontológico específico não perca a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento contra a COVID-19. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20988 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20991 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Decreto Nº 9846 DE 06/04/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 11428 DE 31/03/2021 Dispõe sobre o direito à informação da possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021
Lei Nº 11430 DE 05/04/2021 Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 36650 DE 05/04/2021 Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714 , de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a concessão de crédito presumido nas operações internas e interestaduais com pescado, em adesão ao disposto no art. 56, incisos I, IX e X, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, do Estado do Piauí. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 36653 DE 05/04/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021
Lei Nº 11429 DE 31/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento e a gestão dos mercados públicos estaduais e consolida as normas pertinentes ao assunto. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021

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