Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1149 DE 08/04/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2021
Deliberação ARSESP Nº 1150 DE 08/04/2021 Dispõe sobre os resultados da 3ª Revisão Tarifária Ordinária e da Revisão da Estrutura Tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e revoga as Deliberações Arsesp 919, de 22.11.2019; 967, de 21.02.2020; 1.009, de 28.12.2020; e 1.021, de 15.07.2020. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 26 DE 05/04/2021 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2021
Resolução CETRAN Nº 1 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a aplicação retroativa dos efeitos da Lei nº 14.071/2020 que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - SE - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 8610 DE 08/04/2021 Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho e 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID. Estadual - AC - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 34028 DE 07/04/2021 Altera o Decreto nº 32.024 de 29 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 162 de 20 de junho de 2016, a qual institui a política estadual de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará, o Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento, e cria o Fundo Estadual de Saneamento. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2021
Portaria ADAGRI Nº 25 DE 05/02/2021 Estabelece os critérios para avaliação da GDAFA referente ao 24º período (março/2021 a agosto/2021). Estadual - CE - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 41982 DE 08/04/2021 Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2021
Instrução Normativa SIF Nº 7 DE 08/04/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 36655 DE 05/04/2021 Regulamenta o Capítulo VI da Medida Provisória nº 345, de 26 de março de 2021, que institui o Programa Social Vale-Gás. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021

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