Legislação

Parecer Nº 17266 DE 27/06/2017 ICMS – Venda à ordem em operações com o exterior. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 17147 DE 17/04/2017 Aplicação da substituição tributária nas remessas de mercadorias para reparo ou troca, em razão de garantia. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17144 DE 13/04/2017 Realização de vendas à ordem. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 17092 DE 20/03/2017 Emissão de documento fiscal no fornecimento de refeições e bebidas. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 16382 DE 21/12/2016 Tributação nas vendas presenciais para não contribuintes e para pessoas jurídicas, de outras unidades da Federação. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 103 DE 23/02/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0563, de 22 de fevereiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 23 fev 2021
Parecer Nº 16329 DE 10/11/2016 Correta aplicação da alíquota no fornecimento de energia elétrica para contribuintes enquadrados como extratores de minerais (calcário agrícola). Estadual - RS - DOE - 16 set 2019
Portaria DETRAN-AP Nº 101 DE 19/02/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de 2ª Via de Certificado de Registro de Veículo - CRV, realizados diretamente por órgãos públicos, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2021
Parecer Nº 16288 DE 13/10/2016 Tributação nas vendas presenciais para não contribuintes e para pessoas jurídicas, de outras unidades da Federação. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 100 DE 19/02/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de primeiro emplacamento, realizados diretamente por órgãos públicos, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2021

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