Legislação

Portaria SUTRI Nº 1042 DE 25/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Portaria SUFIS Nº 84 DE 25/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1043 DE 25/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Portaria SES Nº 117 DE 25/02/2021 Determina, entre o período de 01 a 12 de março, a suspensão da realização de cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares da rede assistencial pública e privada no âmbito da II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES) no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 65540 DE 25/02/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2021
Resolução CEE/AP Nº 7 DE 04/02/2021 Dispõe em caráter excepcional, sobre a renovação e a prorrogação de prazos de atos regulatórios emitidos pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá, referentes à: autorização, renovação de autorização, renovação de reconhecimento e ao reconhecimento de cursos/etapas e modalidades da educação básica, das instituições de ensino pertencentes ao sistema de ensino do Estado do Amapá, no período letivo de 2020-2021 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 20254 DE 25/02/2021 Institui, em todo o território do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 33865 DE 22/12/2020 Dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 41837 DE 25/02/2021 Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 41836 DE 25/02/2021 Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021

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