Legislação

Parecer Nº 20143 DE 04/05/2020 Determinação do correto período de apuração para apropriação de crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2020
Parecer Nº 20093 DE 20/10/2020 Procedimentos pertinentes ao ajuste de substituição tributária previsto nos artigos 25-B a 25-C do Livro III, a serem feitos por supermercado, considerando a não ocorrência de operação final destinada a consumidor final, e outros assuntos. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2020
Parecer Nº 20013 DE 10/01/2020 Aplicação do diferimento em operações posteriores de remessas de mercadorias em substituição ou em complementação. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2020
Parecer Nº 18498 DE 24/04/2019 Possibilidade de compensar créditos fiscais presumidos extemporâneos com débitos inscritos em dívida ativa e parcelados. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2019
Parecer Nº 18284 DE 21/06/2018 Operação de venda à ordem, tendo como destinatário final contratante de serviço de limpeza, não inscrito no CGC/TE, e como adquirente original empresa de outra unidade da Federação. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 16143 DE 29/06/2016 Emissão de Nota Fiscal nos casos de substituição de peças em razão de garantia dada pelo fabricante, quando a operação está sujeita à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020
Parecer Nº 18494 DE 17/12/2018 Dispensa de obrigatoriedade de inscrição estadual e de emissão de documentação fiscal para o transporte de bens pertencentes a não contribuinte. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Parecer Nº 18439 DE 16/10/2018 Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Parecer Nº 19123 DE 04/04/2019 ICMS – Esclarecimentos em relação ao Parecer nº 19027. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 19201 DE 20/05/2019 ICMS – CFOP a ser utilizado nas vendas de mercadorias que foram recebidas de estabelecimento fabricante pertencente à mesma empresa. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2020

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