Legislação

Resolução CONEMA Nº 90 DE 08/02/2021 Aprova a NOP-INEA-45, que estabelece critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2021
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 35 DE 29/12/2020 Altera a Portaria Conjunta SEMA - FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e de recolhimento da TCFA/RS. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2021
Comunicado GEFIS Nº 7 DE 24/02/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22 a 28.02.2021. Estadual - RO - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 24/02/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição DIA DO CONSUMIDOR. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 48139 DE 25/02/2021 Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 48143 DE 25/02/2021 Altera o Decreto nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 48144 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, descumpridos em razão dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5446 DE 25/02/2021 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1040 DE 25/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1041 DE 25/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021

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