Legislação

Parecer Nº 19285 DE 26/07/2019 Apropriação de crédito fiscal presumido extemporâneo em valor superior ao permitido pela nota 02 do “caput” do artigo 32 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Parecer Nº 19289 DE 31/07/2019 Esclarecimentos relativos ao Parecer nº 19222, que tratou da aplicação de base de cálculo reduzida, na realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-C do Livro III. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019
Parecer Nº 19304 DE 13/09/2019 ICMS – Realização concomitante das atividades de Armazém Geral e de prestação de serviço de transporte em um mesmo estabelecimento. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2020
Parecer Nº 18357 DE 09/08/2018 Correta tributação das operações internas com massas alimentícias, da posição 1902.20.00, e com bolos e outros produtos de panificação, da posição 1905.90.90, da NBM/SH-NCM. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2020
Parecer Nº 18270 DE 13/06/2018 ICMS - Venda de mercadoria por empresa estabelecida em outra Unidade da Federação, que possui filial no Estado do RS. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 18160 DE 10/04/2018 Retificação do Parecer n.º 03082, de 08.05.2003, o qual tratou da inclusão do açúcar mascavo na cesta básica de alimentos do Rio Grande do Sul, arrolados no Apêndice IV do RICMS. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2021
Parecer Nº 17440 DE 19/12/2017 Diferencial de alíquotas a ser pago em atendimento à Emenda Constitucional n.º 87/15, quando a mercadoria comercializada não transita para fora do Estado. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17405 DE 18/10/2017 ICMS – MVA utilizada no cálculo do débito de substituição tributária no caso de remessa de peças em virtude de garantia dada pelo fabricante. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2020
Parecer Nº 17388 DE 27/09/2017 Regularização de aquisição de mercadorias que foram extraviadas pela transportadora, mas ressarcidas pela seguradora. Estadual - RS - DOE - 16 set 2019
Parecer Nº 17348 DE 23/08/2017 Preenchimento do Registro C176 no SPED-FISCAL ICMS/IPI. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020

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