Legislação

Parecer Nº 15272 DE 22/12/2015 Remessa de mercadorias destinadas ao uso em obras de construção civil fora do Estado. Estadual - RS - DOE - 5 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 20/01/2021 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 19 de 2017. Estadual - PB - DOE - 24 fev 2021
Parecer Nº 15216 DE 19/10/2015 Recebimento de mercadorias, quando a carga entregue não confere com a descrição do documento fiscal. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020
Portaria IAT Nº 65 DE 22/02/2021 Estabelece critérios para a exigência de EIA/RIMA nos licenciamentos ambientais de projetos agropecuários e plantios florestais de espécies exóticas que contemplem áreas incultas, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2021
Resolução CEMA Nº 109 DE 09/02/2021 Estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2021
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 15/02/2021 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 22 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 17/02/2021 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exigido para licenciamento de veículos novos. Estadual - PI - DOE - 22 fev 2021
Parecer Nº 11291 DE 14/12/2011 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas saídas de veículos usados. Estadual - RS - DOE - 23 set 2020
Parecer Nº 11248 DE 11/10/2011 Vendas a ordem ou para entrega futura. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Parecer Nº 11237 DE 17/09/2020 Possibilidade de transferir saldo credor acumulado por força da realização de nova substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 set 2011

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