Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1135 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy) e revoga a Deliberação Arsesp 1.113, de 13.01.2021. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1136 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e revoga a Deliberação Arsesp 1.111, de 13.01.2021. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2021
Comunicado CAT Nº 2 DE 26/02/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de março de 2021. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2021
Portaria Conjunta SES/GASEC/PGE Nº 1 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a requisição administrativa de 70% (setenta por cento) dos leitos instalados na Rede Hospitalar Privada do Estado para apoio ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 43470 DE 25/02/2021 POSTERGA, na forma que especifica, os prazos para recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos ao Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 43481 DE 26/02/2021 MODIFICA o Decreto nº 43.273, de 2021, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e suspende, em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia mundial de COVID-19, prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 43482 DE 26/02/2021 PRORROGA os efeitos do Decreto nº 43.450, de 19 de fevereiro de 2021, que "DISPÕE sobrea restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, no município de Manaus, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", promove alterações ao referido Decreto, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 fev 2021
Portaria SESA Nº 36-R DE 27/02/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2021
Resolução SEFA Nº 135 DE 17/02/2021 Regulamenta a Lei Nº 14260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021
Resolução SEFA Nº 163 DE 22/02/2021 Altera a tabela referente ao caput do art. 1º da Resolução nº 1477/2020-SEFA/GS, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021

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