Legislação

Instrução DETRAN Nº 140 DE 25/02/2021 Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 10 DE 01/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 09 de abril de 2020, a qual suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Portaria SEJUS Nº 141 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de preço máximo em urnas mortuárias de padrão I e II. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 11 DE 26/02/2021 Lançamento fiscal efetuado. Contestação dos critérios utilizados na base de cálculo do imposto. Inviabilidade de utilização do instrumento da Consulta Tributária. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 10 DE 03/03/2021 Prorrogar os prazos de validade de credenciamentos nos moldes desta normativa técnica e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2021
Portaria GIEF Nº 1 DE 02/03/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2021
Portaria GIEF Nº 2 DE 02/03/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 36528 DE 02/03/2021 Altera o Anexo 4.33.1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2021
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 55 DE 25/02/2021 Prorroga, excepcionalmente, até 26 de fevereiro de 2021, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente à competência janeiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2021
Portaria GABIN Nº 57 DE 26/02/2021 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2021

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