Legislação

Decreto Nº 33965 DE 04/03/2021 Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 50365 DE 04/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2021
Portaria EPTI Nº 17 DE 04/03/2021 Prorroga o CRC das empresas e as vistorias dos veículos do Sistema de Transporte de Fretamento ou Complementar. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 55747 DE 30/01/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 05/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2021
Resolução GAB/CRE Nº 2 DE 04/03/2021 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2021
Ato DIAT Nº 4 DE 02/03/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 40780 DE 04/03/2021 Homologa a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 11 DE 04/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID? 19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2021
Portaria NATURATINS Nº 47 DE 02/03/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (CO VID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2021

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