Legislação

Decreto Nº 41849 DE 27/02/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2021
Decreto Nº 41842 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEGOV Nº 12 DE 19/02/2021 Dispõe sobre o Eixo Minha Casa Melhor do Programa Cheque Minha Casa, instituído pela Medida Provisória nº 334, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 831 DE 25/02/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 833 DE 25/02/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 834 DE 25/02/2021 Em caráter excepcional, prorroga data para entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural referente ao movimento das respectivas entradas e saídas do ano de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 11310 DE 25/02/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 11314 DE 25/02/2021 Acrescenta a alínea "e" ao inciso II do art. 6º da Lei nº 7.850 , de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 110 DE 25/02/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEDEC Nº 7 DE 26/02/2021 Institui o monitoramento dos benefícios fiscais, envio de informações de fruição e recolhimento aos Fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2021

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