Legislação

Decreto Nº 1168 DE 24/02/2021 Estabelece, em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 12/02/2021 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2021
Portaria DETRAN-SE Nº 87 DE 05/02/2021 Altera a Portaria nº 650/2020 que trata do calendário de pagamento do licenciamento anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2021 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 22/02/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 22/02/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 22/02/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 fev 2021
Decreto Nº 41828 DE 24/02/2021 Regulamenta a Lei nº 6.576, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação, suspensão ou isenção do pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 6977 DE 24/02/2021 Regulamenta a Lei nº 20.418, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, rescindidos por inadimplência do sujeito passivo no período de 1º de março a 30 de junho de 2020. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2021
Decreto Nº 6978 DE 24/02/2021 Regulamenta o art. 1º da Lei nº 20.392 , de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas em recuperação judicial. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 151 DE 19/02/2021 Altera a Portaria nº 072/2020 - DG em relação a autuação do artigo 233 do CTB nos casos de transferência de veículos e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2021

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