Legislação

Portaria DETRAN Nº 223 DE 23/02/2021 Dispõe quanto às proibições e infrações passíveis de aplicação de penalidades e sobre o processo administrativo apuratório das responsabilidades dos credenciados, na condição de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes e congêneres, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 224 DE 23/02/2021 Dispõe sobre o curso de atualização para Renovação da CNH, Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem, Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos e outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito na modalidade à distância regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 730/2018 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2021
Portaria SAT Nº 2825 DE 03/03/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa ITERPA Nº 1 DE 03/03/2021 Dispõe sobre o posicionamento dos vértices dos limites dos imóveis rurais que deverão ser georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 1348 DE 03/03/2021 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 7001 DE 03/03/2021 Acresce a alínea 'b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983 , de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 5 DE 12/02/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 21/01/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 4 DE 29/01/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021

Legislações