Legislação

Portaria SAT Nº 2823 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2021
Portaria AGEHAB Nº 158 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão do cadastramento e atualizações, para participar dos Programas Habitacionais da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Do Sul - AGEHAB no município de Campo Grande/MS. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2021
Portaria SEFA Nº 191 DE 26/02/2021 Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2021
Portaria CBMPA/CEDC Nº 95 DE 22/02/2021 Dispõe sobre a regulamentação do uso do transporte individual privado de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 24/02/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 221 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 222 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 223 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto nº 6983, de 26 de fevereiro de 2021 bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 20506 DE 23/02/2021 Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 9189 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a instituição de Campanha sobre os Riscos da Nomofobia na Rede de Saúde Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2021

Legislações