Legislação

Resolução SEAB Nº 23 DE 02/03/2021 Declara a equivalência do salário-mínimo regional ao Piso Salarial (Lei Estadual nº 20.423/2020), para efeitos do Programa Leite das Crianças (PLC). Estadual - PR - DOE - 4 mar 2021
Resolução CGE Nº 13 DE 03/03/2021 Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/02/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2021. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 9195 DE 04/03/2021 Cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2021
Portaria SUT Nº 378 DE 04/03/2021 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MARÇO DE 2021. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2021
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/02/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2021
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 24/02/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 24/02/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 24/02/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 73518 DE 07/03/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2021

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