Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 13 DE 22/02/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2021
Portaria CAT Nº 12 DE 26/02/2021 Altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a vedação de emissão dos documentos fiscais que relaciona, altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e traz outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2021
Resolução CAEC Nº 18 DE 28/02/2021 Dispõe sobre o enquadramento consolidado dos setores e das atividades com maior risco de contaminação autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 8146 DE 28/02/2021 Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 8148 DE 28/02/2021 Altera os Decretos nºs 6.206, de 22 de junho de 2020 e 5.496, de 20 de março de 2020, a fim de modificar e acrescentar regras atinentes ao Pacto Acre Sem COVID e às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 8147 DE 28/02/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, consoante preconiza o parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 6.206 , de 22 de junho de 2020. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2021
Resolução COEMA Nº 49 DE 24/02/2021 Dispõe sobre os Sistemas Eletrônicos de Gestão Ambiental no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 43483 DE 26/02/2021 PRORROGA os efeitos do Decreto nº 43.412, de 13 de fevereiro de 2021, que "DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, nos municípios do interior do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 20256 DE 26/02/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 fev 2021

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