Legislação

Portaria SUT Nº 377 DE 26/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de maço de 2021. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Instrução Normativa DP-CEETL Nº 1 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a concessão de parcelamentos dos débitos referentes as contraprestações mensais em atraso dos bens imóveis da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Ato DIAT Nº 11 DE 23/02/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 18 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 20 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 19 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Portaria PROCON Nº 1 DE 01/03/2021 Determina a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 24/02/2021 Prorroga o prazo para o Recadastramento dos estabelecimentos agropecuários definidos nas Instruções Normativas nºs 10 e 11, de 10 de dezembro de 2020, até o dia 31 de março de 2021. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 25/02/2021 Rep. - Dispõe sobre a vedação de emissão dos documentos fiscais que relaciona, altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e traz outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 41852 DE 02/03/2021 Altera o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2021

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