Legislação

Lei Nº 11310 DE 25/02/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 11314 DE 25/02/2021 Acrescenta a alínea "e" ao inciso II do art. 6º da Lei nº 7.850 , de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 110 DE 25/02/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEDEC Nº 7 DE 26/02/2021 Institui o monitoramento dos benefícios fiscais, envio de informações de fruição e recolhimento aos Fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2021
Portaria SAT Nº 2823 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2021
Portaria AGEHAB Nº 158 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão do cadastramento e atualizações, para participar dos Programas Habitacionais da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Do Sul - AGEHAB no município de Campo Grande/MS. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2021
Portaria SEFA Nº 191 DE 26/02/2021 Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2021
Portaria CBMPA/CEDC Nº 95 DE 22/02/2021 Dispõe sobre a regulamentação do uso do transporte individual privado de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 24/02/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Resolução SESA Nº 221 DE 26/02/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021

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