Legislação

Decreto Nº 41874 DE 08/03/2021 Institui toque de recolher das 22h às 05h, em todo Distrito Federal, no período agudo da pandemia de COVID-19. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 41882 DE 08/03/2021 Declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais). Estadual - DF - DOE - 9 mar 2021
Portaria SEMOB Nº 52 DE 01/03/2021 Rep. - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o gerenciamento, a organização, o disciplinamento e o controle das receitas acessórias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF sob a competência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 48150 DE 08/03/2021 Altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP. Estadual - MG - DOE - 9 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 133 DE 07/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2021
Consulta de Contribuinte Nº 23 DE 12/02/2021 ICMS - PRODUTOR RURAL - CRÉDITO - O produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá se creditar do valor do imposto corretamente destacado nas notas fiscais relativas à aquisição de ingredientes para fabricação de ração e vacinas e medicamentos, utilizados na criação de animais, observado o disposto na Instrução Normativa SUTRI nº 04/2013 c/c Instrução Normativa SLT nº1/1986. Estadual - MG - DOE - 12 fev 2021
Decreto Nº 41069 DE 08/03/2021 Altera o Art. 19, do Decreto Estadual nº 40.595, de 29 de setembro de 2020, que regulamentou a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Estadual - PB - DOE - 9 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 35 DE 04/03/2021 Altera a Portaria GSER nº 9, de 12 de janeiro de 2017, que uniformiza procedimentos de fiscalização na emissão de ordens de serviço. Estadual - PB - DOE - 5 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 13 DE 04/03/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 002/2021, que altera a NPF nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 15 DE 05/03/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 007/2021, que altera a NPF nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2021

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