Legislação

Decreto Nº 43482 DE 26/02/2021 PRORROGA os efeitos do Decreto nº 43.450, de 19 de fevereiro de 2021, que "DISPÕE sobrea restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, no município de Manaus, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.", promove alterações ao referido Decreto, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 fev 2021
Portaria SESA Nº 36-R DE 27/02/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2021
Resolução SEFA Nº 135 DE 17/02/2021 Regulamenta a Lei Nº 14260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021
Resolução SEFA Nº 163 DE 22/02/2021 Altera a tabela referente ao caput do art. 1º da Resolução nº 1477/2020-SEFA/GS, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 2 DE 22/02/2021 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 004, de 5 de abril de 2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 6983 DE 26/02/2021 Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 50324 DE 26/02/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2021
Decreto Nº 50323 DE 26/02/2021 Altera o Anexo II do Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2021
Decreto Nº 50322 DE 26/02/2021 Estabelece regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, relativamente à vedação do exercício de atividades econômicas das 22h às 5h. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2021
Decreto Nº 30383 DE 26/02/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2021

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