Legislação

Decreto Nº 9821 DE 01/03/2021 Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para o cumprimento da compensação ambiental definida no art. 9º da Lei estadual nº 20.773 , de 8 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 836 DE 01/03/2021 Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 15625 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 15.586, de 25 de janeiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 15620 DE 01/03/2021 Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Lei Nº 5635 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 15624 DE 01/03/2021 Altera a redação do § 2º do art. 13 do Decreto nº 11.261 , de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria SAT Nº 2824 DE 01/03/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 01/03/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 3145 DE 22/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS, de que tratam os arts. 12 e 12-A do Anexo III, ao Regulamento do ICMS, e seu Subanexo II. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria IAGRO Nº 629 DE 01/03/2021 Estabelece novas regras sobre o cadastro, recadastro e regularização de saldos de rebanhos de caprinos e ovinos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021

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