Legislação

Decreto Nº 43522 DE 05/03/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 20279 DE 05/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2021
Portaria SESA Nº 41-R DE 06/03/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 mar 2021
Decreto Nº 47149 DE 05/03/2021 Altera o Decreto nº 48.078 , de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 132 DE 05/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2021
Lei Nº 9216 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 680 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 674 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 7020 DE 05/03/2021 Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2021
Resolução SEFA Nº 192 DE 03/03/2021 Altera a Resolução SEFA nº 145, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2021

Legislações