Legislação

Decreto Nº 842 DE 04/03/2021 Altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2021
Lei Nº 9197 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de coleira de choque em cães no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2021
Resolução SEAPPA Nº 4 DE 03/03/2021 Inclui no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852/2009, linha de financiamentos para a geração de energia solar rural (geração distribuída), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2021
Portaria SET Nº 224 DE 05/03/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 6 mar 2021
Comunicado GEFIS Nº 9 DE 08/03/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 08 a 14.03.2021. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2021
Portaria GSEF Nº 297 DE 07/03/2021 Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 08/03 a 16/03 no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 8 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 173 DE 25/02/2021 Rep. - Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 38 DE 08/03/2021 Estabelece procedimento administrativo no âmbito do DETRAN/BA para análise e deliberação acerca da atribuição de nova placa de identificação a veículos objeto de clonagem, com substituição dos caracteres alfanuméricos, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 670 de 2017, do CONTRAN. Estadual - BA - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 41875 DE 08/03/2021 Permite o trabalho da imprensa durante a vigência do Decreto nº 41.874, de 08 de março de 2021. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2021
Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 26/02/2021 ISS. Serviços de gerenciamento, manutenção, limpeza, vigilância, monitoramento e operação de infraestrutura predial, na modalidade "CO-LOCATION", ao desiderato de manter em plena utilidade, segurança e disponibilidade as máquinas automáticas de tratamento da informação, de propriedade do CONTRATANTE. Manutenção técnica e condominial. Subitens 7.10, 11.02, 14.01, 14.06, 17.12 e 31.01 da Lista de Serviços do imposto. Enquadramento dos serviços prestados no inciso II, do artigo 38 do Decreto nº 25.508 , de 19 de janeiro de 2005. Incidência da alíquota de 5%. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2021

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