Legislação

Portaria SES Nº 199 DE 26/02/2021 Suspende as consultas eletivas e exames eletivos realizados no âmbito das Unidades Ambulatoriais Contratualizados sob Gestão Municipal e Gestão Estadual no âmbito da Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência (modalidade única e Centro Especializado em Reabilitação), em todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1177 DE 26/02/2021 Introduz a Alteração 4.255 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1172 DE 26/02/2021 Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1176 DE 26/02/2021 Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 51 DE 15/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 22/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 7, de 12 de janeiro de 2021, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2021, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 6222 DE 26/02/2021 Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 662 DE 01/03/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 mar 2021
Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2021, exigível a partir de março/2021. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2021
Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2021

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