Legislação

Portaria SEMOB Nº 51 DE 25/02/2021 Defini os níveis de Classificação de fluxo de viagens em função da Demanda Reprimida Acumulada Média (DRAM) nas Regiões Administrativas - RAs do Distrito Federal por empresa. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2021
Portaria SODF Nº 25 DE 26/02/2021 Estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de construção civil e volumosos. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2021
Lei Nº 20970 DE 01/03/2021 Dispõe sobre o índice de atualização monetária nas situações que especifica para o ano de 2021. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 9822 DE 01/03/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 9821 DE 01/03/2021 Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para o cumprimento da compensação ambiental definida no art. 9º da Lei estadual nº 20.773 , de 8 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 836 DE 01/03/2021 Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 15625 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 15.586, de 25 de janeiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 15620 DE 01/03/2021 Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Lei Nº 5635 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 15624 DE 01/03/2021 Altera a redação do § 2º do art. 13 do Decreto nº 11.261 , de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021

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