Legislação

Portaria SAT Nº 2824 DE 01/03/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 01/03/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 3145 DE 22/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS, de que tratam os arts. 12 e 12-A do Anexo III, ao Regulamento do ICMS, e seu Subanexo II. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria IAGRO Nº 629 DE 01/03/2021 Estabelece novas regras sobre o cadastro, recadastro e regularização de saldos de rebanhos de caprinos e ovinos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2021
Portaria SUT Nº 377 DE 26/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de maço de 2021. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Instrução Normativa DP-CEETL Nº 1 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a concessão de parcelamentos dos débitos referentes as contraprestações mensais em atraso dos bens imóveis da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Ato DIAT Nº 11 DE 23/02/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 18 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 20 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 19 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021

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