Legislação

Decreto Nº 25853 DE 02/03/2021 Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DIGES Nº 2 DE 02/03/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 8196 DE 02/03/2021 Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, para acrescentar os laboratórios de análises clínicas e os consultórios médicos no rol de exceções dos estabelecimentos que poderão funcionar durante a vigência da medida excepcional e temporária de que trata o decreto. Estadual - AC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 8197 DE 02/03/2021 Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19. Estadual - AC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 8198 DE 02/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos alvarás sanitários expedidos pelo órgão de vigilância sanitária da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 20260 DE 02/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 33956 DE 01/03/2021 Dispõe sobre a requisição, acesso e utilização, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de informações relativas a contas de depósito ou aplicações financeiras de sujeitos passivos de tributos estaduais, a serem prestadas por instituições financeiras e entidades a elas equiparadas, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 33958 DE 01/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 3 mar 2021
Lei Nº 11316 DE 02/03/2021 Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mar 2021
Portaria AGEHAB Nº 159 DE 01/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783 , de 19 de julho de 2017, e nos termos do Decreto nº 15.440 , de 20 de maio de 2020, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2021

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