Legislação

Resolução CONSEMA Nº 176 DE 05/02/2021 Altera a Resolução CONSEMA nº 117, de 1º de dezembro de 2017, que "Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina". Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 1187 DE 03/03/2021 Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 1188 DE 03/03/2021 Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 65545 DE 03/03/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2021
Lei Nº 8821 DE 03/03/2021 Autoriza, em caráter excepcional, até o mês de julho de 2021, a prorrogação dos pagamentos do "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", referente aos beneficiários do Programa Emergencial, selecionados segundo os critérios da Lei nº 8.664, de 25 de março de 2020, e regidos pelo art. 15 da Lei nº 8.808, de 29 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 41865 DE 03/03/2021 Institui o Programa Reviva Parques e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa TARF Nº 1 DE 03/03/2021 Dispõe sobre os critérios de retirada de recursos de pauta no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Instrução DETRAN Nº 140 DE 25/02/2021 Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 10 DE 01/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 09 de abril de 2020, a qual suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021
Portaria SEJUS Nº 141 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de preço máximo em urnas mortuárias de padrão I e II. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2021

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