Legislação

Decreto Nº 50346 DE 01/03/2021 Errata - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2021
Lei Nº 9194 DE 03/03/2021 Dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2021
Lei Nº 9192 DE 03/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2021
Lei Nº 1455 DE 24/02/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Qualidade do Açaí e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 mar 2021
Portaria Conjunta SEPLAN/GAB Nº 1 DE 26/02/2021 Dispõe sobre a suspensão de visitas técnicas "in loco" que visam à concessão ou renovação do benefício fiscal por meio da Lei 215/98 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 1189 DE 03/03/2021 Introduz as Alterações 4.258 e 4.259 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 8231 DE 04/03/2021 Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, a fim de adiar para o dia 13 de março de 2021, o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados. Estadual - AC - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 33965 DE 04/03/2021 Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 50365 DE 04/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2021
Portaria EPTI Nº 17 DE 04/03/2021 Prorroga o CRC das empresas e as vistorias dos veículos do Sistema de Transporte de Fretamento ou Complementar. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2021

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