Legislação

Decreto Nº 55747 DE 30/01/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 05/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2021
Resolução GAB/CRE Nº 2 DE 04/03/2021 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 mar 2021
Ato DIAT Nº 4 DE 02/03/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 40780 DE 04/03/2021 Homologa a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 11 DE 04/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID? 19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2021
Portaria NATURATINS Nº 47 DE 02/03/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (CO VID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 9308 DE 12/09/2018 Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental de que trata a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 set 2018
Decreto Nº 73467 DE 03/03/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2021
Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 5 DE 04/03/2021 Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2021

Legislações