Legislação

Instrução Normativa ITERPA Nº 1 DE 03/03/2021 Dispõe sobre o posicionamento dos vértices dos limites dos imóveis rurais que deverão ser georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 1348 DE 03/03/2021 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 7001 DE 03/03/2021 Acresce a alínea 'b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983 , de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 5 DE 12/02/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 21/01/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 4 DE 29/01/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Resolução SEFA Nº 193 DE 02/03/2021 Altera a Resolução SEFA-IPVA nº 135, de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2021
Resolução CES Nº 832 DE 03/03/2021 Aprova a tabela especial de procedimentos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE a ser adotada em caráter excepcional para o chamamento público emergencial para assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2021
Portaria SES Nº 119 DE 03/03/2021 Aprova o chamamento público emergencial, com novas regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2021

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