Legislação

Portaria DETRAN Nº 180 DE 03/03/2021 Dispõe sobre o arquivamento, de ofício ou a pedido da parte, dos processos de suspensão do direito de dirigir por pontuação abertos que se tornaram incompatíveis com as alterações trazidas pela Lei nº 14.071/2020, ao artigo 261 no Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - AL - DOE - 5 mar 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 23/02/2021 Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 4 mar 2021
Instrução DETRAN Nº 150 DE 03/03/2021 Dispõe sobre a autorização da manutenção de serviços de aulas teóricas do curso de formação de condutores e exames teóricos, aulas práticas de direção e exames práticos de direção e demais serviços realizados por Centros de Formação de Condutores (CFCs) bem como as clínicas médicas e psicológicas para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2021
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 04/03/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2021
Instrução Normativa ITERMA Nº 2 DE 05/02/2021 Estabelece, por este instrumento legal, as normas de procedimentos administrativos para regularização fundiária pela REURB. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2021
Portaria SEDUC Nº 194 DE 25/02/2021 Institui o Programa Maranhão Profissionalizado, seus objetivos, ações e estratégias e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2021
Portaria SAT Nº 2826 DE 04/03/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 15628 DE 04/03/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e ao Decreto nº 13.114, de 27 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2021
Resolução SEMAGRO Nº 734 DE 04/03/2021 Revoga dispositivo da Resolução SEMAC nº 15, de 4 de novembro de 2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades de apoio à execução de obras lineares de infraestrutura de transporte, saneamento e energia elétrica considerados de utilidade pública e em locais sem restrições ambientais. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2021

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