Legislação

Decreto Nº 47149 DE 05/03/2021 Altera o Decreto nº 48.078 , de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 132 DE 05/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2021
Lei Nº 9216 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 680 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 674 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 7020 DE 05/03/2021 Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2021
Resolução SEFA Nº 192 DE 03/03/2021 Altera a Resolução SEFA nº 145, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 50377 DE 05/03/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 6 mar 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 5 DE 05/03/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.03.2021 até 15.03.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 mar 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 02/03/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 mar 2021

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