Legislação

Decreto Nº 30388 DE 05/03/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 55782 DE 05/03/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 25859 DE 06/03/2021 Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.853, de 2 março de 2021. Estadual - RO - DOE - 7 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1139 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação Arsesp 1.112, de 13.01.2021. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2021
Decreto Nº 40781 DE 05/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 48078 DE 05/11/2020 Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 48133 DE 29/01/2021 Altera o Decreto n° 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9° da Lei n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2021
Decreto Nº 73500 DE 04/03/2021 Altera o anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19, de 3 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, relativamente à redução de base de cálculo e ao diferimento de icms nas prestações de serviço de comunicação que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 173 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 20280 DE 05/03/2021 Altera o Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2021

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