Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 137 DE 12/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 136 DE 10/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2021
Portaria SEFA Nº 191 DE 26/02/2021 Errata - Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2021
Portaria DETRAN/DS Nº 67 DE 12/03/2021 Rep. - Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período compreendido entre a data de sua publicação e o dia 26 de março de 2021, em virtude de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 9 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes procedimentos para licenciamento de unidades de geração de energia elétrica a partir de potencial hidráulico, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 14/05/2019 Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2019
Consulta COPAT Nº 2 DE 12/03/2021 ICMS. TTD. Saída Subsequente à Importação de Medicamentos, suas Matérias-Primas e Produtos Intermediários, Produtos para Diagnósticos e Equipamentos Médico-Hospitalares. A Eficácia do § 31 do Art. 196 do Anexo 2 ao RICMS/SC-2001 não está vinculada ao Lapso Temporal Regulado pelo Art. 108 do RICMS/SC-2001 . Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 30407 DE 11/03/2021 Ret. - Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica. Estadual - RN - DOE - 13 mar 2021
Decreto Nº 55789 DE 13/03/2021 Altera o Decreto nº 55.764 , de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; o Decreto nº 55.771 , de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado; e o Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 10/03/2021 Publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2021

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