Legislação

Comunicado GEFIS Nº 9 DE 08/03/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 08 a 14.03.2021. Estadual - RO - DOE - 12 mar 2021
Consulta COPAT Nº 10 DE 10/02/2021 Rep. - ICMS. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. SALDO CREDOR DE ICMS EM CONTA GRÁFICA: (i) NA INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS, SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO SALDO CREDOR DE ICMS PELO ESTABELECIMENTO INCORPORADOR SE A EMPRESA INCORPORADA ESTIVER ATIVA, HOUVER A TRANSMISSÃO DOS ESTOQUE DE MERCADORIAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA INCORPORADA, DANDO-SE EFETIVIDADE AO PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS; (ii) NÃO SÃO PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA SALDOS ACUMULADOS DE CRÉDITO DE ICMS. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 9 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água - Prosolo e Água. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 10 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 1209 DE 11/03/2021 Introduz a Alteração 4.267 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 7 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Consulta COPAT Nº 3 DE 12/03/2021 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO DOS EFETIVOS (ESCRITURAIS). PODE SER APROVEITADO EXTEMPORANEAMENTE DESDE QUE NÃO TENHA APROVEITADO NENHUM OUTRO CRÉDITO, RELATIVO ÀS MESMAS OPERAÇÕES. O LANÇAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DEVE OBEDECER À ORIENTAÇÃO DO SAT. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 11 DE 12/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Subvenção de Juros - Investe Agro SC - Emergencial. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Consulta COPAT Nº 4 DE 12/03/2021 ICMS. ALÍQUOTA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DAS ALÍNEAS "C" E "N" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 19 DA LEI Nº 10.297 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ESTANDO SUJEITA À REGRA GERAL DA ALÍQUOTA DE 17%, NOS TERMOS DO INCISO I DO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 13 DE 11/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Fomento Agro SC - Emergencial. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021

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