Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 25/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2021
Decreto Nº 33966 DE 06/03/2021 Prorroga as disposições do Decreto nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social no estado do Ceará, por conta da pandemia da COVID-19. Estadual - CE - DOE - 6 mar 2021
Resolução CONAM Nº 1 DE 02/02/2021 Referenda a Resolução nº 01/2020 do CONAM/DF, que estabelece a metodologia para a emissão de Licença e Autorização Ambiental em caráter preliminar, em razão do combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), alterando a redação do § 2º do art. 1º. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2021
Portaria SEMOB Nº 52 DE 01/03/2021 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o gerenciamento, a organização, o disciplinamento e o controle das receitas acessórias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF sob a competência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2021
Decreto Nº 36540 DE 04/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa SETRES Nº 1 DE 01/03/2021 Estabelece as condições de cadastramento, seleção e participação das empresas e demais normas operacionais para execução do Eixo Auxílio à Contratação, do Programa Trabalho Jovem, instituído pela Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 4 mar 2021
Portaria GABIN Nº 75 DE 03/03/2021 Prorroga excepcionalmente os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao ano de 2021 de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 842 DE 04/03/2021 Altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2021
Lei Nº 9197 DE 05/03/2021 Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de coleira de choque em cães no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2021
Resolução SEAPPA Nº 4 DE 03/03/2021 Inclui no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852/2009, linha de financiamentos para a geração de energia solar rural (geração distribuída), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2021

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