Legislação

Portaria ADAPAR Nº 63 DE 22/02/2021 Estabelece normas para a notificação obrigatória de ocorrências fitossanitárias em cultivos agrícolas no Estado do Paraná, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2021
Resolução SEFA Nº 184 DE 25/02/2021 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2021
Decreto Nº 50346 DE 01/03/2021 Rep. - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2021
Portaria SES Nº 118 DE 03/03/2021 Determina, entre o período de 08 a 19 de março, a suspensão de realização de cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares da rede assistencial pública e privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2021
Lei Nº 9191 DE 02/03/2021 Institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 55776 DE 02/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 55778 DE 02/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 55734 DE 22/01/2021 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 55777 DE 02/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 03/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2021

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