Legislação

Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2021. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 50346 DE 01/03/2021 Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2021
Portaria SF Nº 45 DE 01/03/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2021. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 30385 DE 01/03/2021 Altera o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 mar 2021
Resolução CIB/RS Nº 31 DE 01/03/2021 Pactua a atualização do Plano de Contingência da Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul para o Enfrentamento da Infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - RS - DOE - 2 mar 2021
Decreto Nº 65541 DE 01/03/2021 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 15 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 16 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Comunicado DICAR Nº 17 DE 01/03/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2021
Lei Complementar Nº 983 DE 01/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020, que homologa o Convênio ICMS 155/2019, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - Refis-DF 2020. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2021

Legislações