Legislação

Comunicado SRE Nº 3 DE 03/03/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2021
Portaria IMA Nº 2040 DE 03/03/2021 Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 52351 DE 03/03/2021 Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2021
Portaria SES Nº 121 DE 03/03/2021 Estabelece que as indenizações a particulares, relativas a requisições administrativas realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde - SES, com vistas ao atendimento das necessidades decorrentes da pandemia de Covi-19, serão efetuadas de acordo com as regras definidas nesta portaria. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2021
Decreto Nº 30386 DE 03/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação do Informativo Fiscal (IF), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 04/03/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2021
Resolução CONSEMA Nº 176 DE 05/02/2021 Altera a Resolução CONSEMA nº 117, de 1º de dezembro de 2017, que "Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina". Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 1187 DE 03/03/2021 Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 1188 DE 03/03/2021 Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2021
Decreto Nº 65545 DE 03/03/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2021

Legislações