Legislação

Portaria DETRAN Nº 151 DE 19/02/2021 Altera a Portaria nº 072/2020 - DG em relação a autuação do artigo 233 do CTB nos casos de transferência de veículos e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2021
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 1 DE 18/02/2021 Dispõe sobre os casos em que o usuário devolver, sem cumprimento integral, pela terceira vez, processo em que já tenha sido feita a mesma exigência. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2021
Comunicado UNATRI Nº 2 DE 23/02/2021 Informa sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP - Simples Nacional. Estadual - PI - DOE - 23 fev 2021
Resolução Nº 202 DE 24/02/2021 Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2021
Resolução CONEMA Nº 90 DE 08/02/2021 Aprova a NOP-INEA-45, que estabelece critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2021
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 35 DE 29/12/2020 Altera a Portaria Conjunta SEMA - FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e de recolhimento da TCFA/RS. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2021
Comunicado GEFIS Nº 7 DE 24/02/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22 a 28.02.2021. Estadual - RO - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 24/02/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição DIA DO CONSUMIDOR. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2021
Decreto Nº 48139 DE 25/02/2021 Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 48143 DE 25/02/2021 Altera o Decreto nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021

Legislações